quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Situação do FPM de Pacujá é regularizada

No último dia 23, informamos aqui no nosso blog que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado ao Pacujá estava bloqueado desde o dia 13 de novembro, devido à falta de repasse regular do PASEP por parte da Prefeitura Municipal. 

Segundo o vice-prefeito do município, Alex Melo, as pendências de responsabilidade da Prefeitura foram sanadas dia 18. Mesmo assim, o FPM permaneceu bloqueado, agora por causa de pendências identificadas pela Receita Federal por parte da Câmara Municipal, algumas delas, inclusive, de gestões anteriores que passaram desapercebidas pelo setor contábil.

De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Ritinha Gomes, de fato, após o bloqueio do FPM a Receita Federal identificou débitos existentes do legislativo municipal, mas se tratavam de pequenas discrepâncias que não foram identificadas pelo setor responsável da Câmara e que esses débitos não foram os responsáveis pelo bloqueio inicial do fundo, ocorrido no dia 13.

Ainda segundo Ritinha Gomes, os débitos de responsabilidade da Câmara Municipal foram todos regularizados no dia 24, não havendo, portanto, nada mais que impeça o desbloqueio desses recursos. Assim, segundo as informações levantadas, a situação do município com relação ao FPM está regularizada.

O episódio mostra a necessidade de que as contas dos órgãos públicos municipais sejam geridas com o necessário cuidado, pois as inconformidades trazem inegáveis prejuízos à população. Além de agirem com retidão, nossos gestores precisam se capacitar para que não fiquem cegos aos compromissos financeiros e reféns de remendos contábeis.

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