Pacujá está na mira do MP e do TCM

Mesmo após serem obrigados a cumprir a "lei da transparência" desde o último dia 27 de maio, pelo menos 53 municípios cearenses ainda não conseguiram se adequar à legislação que exige divulgação à sociedade, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária pública, dentre elas Pacujá.

Segundo a lei complementar 131 de 2009, "qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar". Os gestores que não se adequarem à lei da transparência estão sujeitos a ter interrompidos os repasses voluntários do Governo do Estado do Ceará.

O diretor de Fiscalização do TCM, Zivaldo Rodrigues, explica que o Tribunal fará inspeção nos portais da transparência dos municípios cearenses entre os dia 10 e 20 de cada mês. Inicialmente, a lei complementar, de 2009, estabeleceu que municípios com mais de 100 mil habitantes teriam um ano para se adequar às regras. As cidades de porte intermediário, com população entre 50 e 100 mil, tiveram prazo de dois anos, enquanto os de menor porte, que representam maioria no País, ganharam quatro anos para implantar os portais. Essa última data venceu em 27 de maio deste ano.

A administração de Pacujá não só não tem cumprido a lei (para variar) como sequer tem um domínio na internet, o que torna a tarefa de divulgar os dados ainda mais difícil. Vamos aguardar as providências que o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios. 

Cidades que descumprem a lei da transparência

Alcântaras

Amontada

Antonina do Norte

Aracoiaba

Araripe

Arneiroz

Aurora

Barreira

Boa Viagem

Campos Sales

Caridade

Cariré

Cariús

Carnaubal

Cascavel

Croatá

Cruz

Ererê

Guaiuba

Guaraciaba do Norte

Hidrolândia

Icó

Independência

Ipaumirim

Itaitinga

Itarema

Jardim

Jati

Madalena

Marco

Massapê

Meruoca

Mombaça

Monsenhor Tabosa

Morada Nova

Nova Olinda

Pacajus

Pacujá

Paraipaba

Pereiro

Pindoretama

Poranga

Potengi

Saboeiro

Salitre

Santa Quitéria

São Benedito

São Gonçalo do Amarante

Tamboril

Tarrafas

Trairi

Umari

Varjota