Situação do FPM de Pacujá é regularizada

No último dia 23, informamos aqui no nosso blog que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado ao Pacujá estava bloqueado desde o dia 13 de novembro, devido à falta de repasse regular do PASEP por parte da Prefeitura Municipal. 

Segundo o vice-prefeito do município, Alex Melo, as pendências de responsabilidade da Prefeitura foram sanadas dia 18. Mesmo assim, o FPM permaneceu bloqueado, agora por causa de pendências identificadas pela Receita Federal por parte da Câmara Municipal, algumas delas, inclusive, de gestões anteriores que passaram desapercebidas pelo setor contábil.

De acordo com a presidente da Câmara, vereadora Ritinha Gomes, de fato, após o bloqueio do FPM a Receita Federal identificou débitos existentes do legislativo municipal, mas se tratavam de pequenas discrepâncias que não foram identificadas pelo setor responsável da Câmara e que esses débitos não foram os responsáveis pelo bloqueio inicial do fundo, ocorrido no dia 13.

Ainda segundo Ritinha Gomes, os débitos de responsabilidade da Câmara Municipal foram todos regularizados no dia 24, não havendo, portanto, nada mais que impeça o desbloqueio desses recursos. Assim, segundo as informações levantadas, a situação do município com relação ao FPM está regularizada.

O episódio mostra a necessidade de que as contas dos órgãos públicos municipais sejam geridas com o necessário cuidado, pois as inconformidades trazem inegáveis prejuízos à população. Além de agirem com retidão, nossos gestores precisam se capacitar para que não fiquem cegos aos compromissos financeiros e reféns de remendos contábeis.

Câmara Municipal aciona Ministério Público para aplicar a Lei da Ficha Limpa Municipal e afastar o secretário de finanças do município

A novela da implantação da Lei da Ficha Limpa em Pacujá parece não ter fim. Depois de muitas idas e vindas, divulgação na imprensa, intervenção da Promotoria de Justiça, aprovação na Câmara Municipal, veto da Prefeitura e derrubada do veto, finalmente a Lei foi promulgada em agosto deste ano. O objetivo dessa legislação, já aplicada em centenas de municípios, é livrar a administração pública das pessoas condenadas por órgãos colegiados.

A Lei aprovada em Pacujá estabelece um prazo de três meses para o seu cumprimento. Portanto, os fichas-sujas já deveriam ter deixado seus cargos. No entanto, a prefeita de nossa cidade, Lucivane de Souza, não moveu uma palha para respeitar a Lei. Com isso, a chefe do executivo municipal corre o risco de sofrer as consequências judiciais, pois é seu dever cumprir a legislação vigente.

Atualmente, apenas um ficha-suja ocupa cargo de confiança na Prefeitura de Pacujá. Trata-se do prefeito de fato, Raimundo Rodrigues de Souza, que tem uma ficha recheada. Esposo da “prefeita”, o notório personagem é conhecido no meio político cearense por suas proezas. Além de secretário de finanças, Raimundinho, como é conhecido, é o ordenador de despesas de todas as secretarias municipais. Ou seja, está nas mãos dele a chave de todos os cofres da Prefeitura.

Certamente isso explica a resistência da Prefeitura em fazer valer o que é da sua obrigação. Essa indecência, porém, não pode ir adiante. No entanto, Câmara Municipal, a quem compete fazer e zelar pelas leis, por meio de sua presidenta, Ritinha Gomes, representou hoje, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), informando-o do descumprimento da lei e solicitando que o órgão tome as medidas cabíveis. 

Agora é aguardar que o MPE faça a sua parte e que mais uma ilegalidade não se perpetue na administração pública de Pacujá. Vamos acompanhar de perto o desfecho dessa novela.

FPM de Pacujá está bloqueado

Fonte: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/entesbloqueados_novosite/lisbloqmun.asp, acesso em 23/11/2015.

Desde o dia último dia 13, o município de Pacujá está com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por falta do recolhimento por parte do município do PIS/PASEP, no valor de 1% das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas (inclusive convênios) pelo município.

Este é um fato gravíssimo porque o FPM representa a maior receita do município de Pacujá, sem ele é praticamente impossível pagar funcionários, fornecedores, prestadores de serviços etc. Ou seja, sem o FPM Pacujá entra em colapso financeiro.

Aguardamos apreensivos e ansiosos que a sra. prefeita, Maria Lucivane e o seu esposo e secretário municipal de finanças, sr. Raimundo Rodrigues, resolvam este grave problema o mais rápido possível e que o município possa ter os repasses do FPM normalizados para que as finanças públicas de Pacujá saiam desta situação caótica e vexatória. 

Prefeitura de Pacujá tem energia cortada por falta de pagamentos

Nesta semana, órgãos administrativos do governo municipal de Pacujá, dentre eles a sede da Prefeitura e secretarias municipais de Infraestrutura, Transportes e Agricultura, tiveram o fornecimento de energia cortado pela Coelce.

Os cortes se devem, acreditem, pela falta de pagamento. De acordo com o Diário do Nordeste, a Coelce informou que os cortes só foram realizados (inclusive em outros 47 municípios), após várias tentativas de negociações das dívidas.

Atém da situação de humilhação em que a Prefeitura Municipal de Pacujá coloca o município devido a fato tão lamentável, prejudica ainda os já tão débeis serviços públicos municipais, pois sem eletricidade nos prédios públicos os serviços não têm como serem prestados adequadamentes.