Obra da Praça Municipal é cercada de mistérios

Praça em construção: dessa vez a Prefeitura vai terminar uma obra?

Depois de muitos anos de  abandono e da pressão popular, finalmente a Prefeitura de Pacujá anunciou neste ano a reforma da Praça Domingos Francisco Alves, na entrada da cidade. Apesar da aparente boa notícia, a obra desse equipamento está cercada de vários indícios de mau uso dos recursos públicos, mantendo a tradição da atual administração.

Com recursos da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Saúde e ao custo de R$ 144.037,64, a reforma da praça está sob responsabilidade da empresa Real Empreendimentos e Serviços, sediada em Tianguá. De acordo com o projeto, haverá muitas benfeitorias, como a instalação de pisos diferenciados, novos equipamentos, nova vegetação e até um quiosque paisagístico. No momento, chama atenção as irregularidades já verificadas.

A licitação para selecionar a empresa só foi homologada em 02 de maio, mas no dia 13 de abril a obra foi iniciada sem que se tivesse definido a vencedora. Diante disso, só cabe a seguinte dúvida: como a empresa começou a obra sem ainda ter sido contratada? Outra flagrante irregularidade é a ausência de placa indicando as informações básicas. Conforme o projeto, a placa deve estar visível e ter uma área de 6 m².

No mesmo contrato, também está prevista a construção de muros nos Postos de Saúde no Alto de Santa Luzia e nas localidades de Bom Gosto, Zipu e Taquari, todos inacabados e entregues às baratas. Essas simples intervenções custarão mais R$ 131.910,11 aos cofres públicos. Já que os postos não funcionam, não se sabe a serventia dos muros, a não ser esconder a vergonhosa situação em que eles se encontram.

O cronograma do projeto prevê que tudo esteja pronto em três meses. Portanto, o atraso já é um fato. Mesmo com toda a falta de transparência, a população espera que, pelo menos em ano eleitoral, a atual administração quebre o tabu e consiga terminar uma obra.

Entenda o Direito: Revisão do FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É uma conta aberta pelo empregador em nome do funcionário, onde a empresa deposita todo mês 8% do salário do trabalhador. Este fundo serve para proteger o trabalhador no caso de demissão sem justa causa. Caso isto venha a acontecer, o trabalhador terá direito a 40% do valor que esteja depositado nessa conta.

Além da despedida sem justa causa, existem outras formas que possibilitam o saque dos valores depositados no FGTS, como por exemplo na compra da casa própria através de financiamento bancário e no tratamento de algumas doenças graves.

E quem tem direito de pedir a correção do FGTS? Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, tem o direito de pedir a revisão referente ao período de 1999 até 2013. Mesmo quem já sacou o dinheiro pode pedir a correção do FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a atual correção não repõe o poder de compra, deixando os valores defasados. Com isso, o índice a ser aplicado para a correção deverá ser o INPC (Índice de Preço ao Consumidor), que acompanha a inflação.

A diferença varia entre 44% a 88%, dependendo do período. Também é necessário contratar um advogado para ingressar judicialmente, além dos documentos necessários: Cópia da carteira de trabalho (página onde está o número do PIS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) a partir de 1991 ou ano posterior a este em que se iniciou o trabalho com carteira assinada, Cópia do RG, CPF, Comprovante de endereço e planilha de cálculos informando o valor a ser recebido.

Entrevista com Josifran Magalhães

Josifran Magalhães. Empresário,
advogado e filiado ao PRTB em Pacujá.

O anúncio do seu nome como pré-candidato a vice-prefeito foi muito comentado em Pacujá. Por que o Sr. decidiu entrar diretamente na vida pública?

Eu sempre estive envolvido na política da cidade, mesmo que indiretamente. O meu pai foi prefeito por três mandatos e por isso pude acompanhar a realidade do município. Esse meu envolvimento indireto mepermitiu ter uma visão ampla sobre a política. De uns tempos pra cá, meu nome começou a ser cogitado para compor a chapa com o Eraldo. Vendo a atual situação do município e sentindo que o momento era propício para darmos início a um novo projeto de política para o Pacujá, cheguei à conclusão de que não poderia me omitir. Por isso lancei meu nome, fiquei muito feliz pela aceitação e espero atender as expectativas do povo.

Que ensinamentos a vivência com seu pai, o ex-prefeito Chaguinha, lhe acrescenta como político?

Na política, especificamente, eu nunca tive uma presença marcante na vida de meu pai. O nosso convívio era mais profissional e familiar. Durante os mandatos dele, eu nunca ocupei cargo relevante na Prefeitura, mas o ensinamento político que ele me deu foi o da luta. Para mim, fica esse exemplo de perseverança, carisma e compromisso com o povo. E espero que durante minha vida política eu também possa deixar um legado positivo ao povo de Pacujá.

A atual administração do município tem o lema "Pacujá em boas mãos". O Sr. concorda que a gestão está de acordo com esse lema?

Essa questão de "boas mãos" é subjetiva. Eu acredito que todas as mãos são boas para gerir o município, desde que essas mãos sejam comandadas por cabeças que tenham ideais voltados para o povo e que tenham vontade política de fazer alguma coisa pelo município. Eu acredito que poderíamos estar em um momento muito melhor mesmo diante dessa crise que vivemos no âmbito nacional, mas sei que o povo é inteligente e capaz de identificar quem são as pessoas certas para comandar os rumos do município.

Alguns adversários políticos o criticam por não ter contato com o povo. De que forma o Sr. analisa essa afirmação?

Quando decidi entrar na política como pré-candidato, eu já sabia que estes ataques viriam, mas não imaginei que os argumentos fossem tão frágeis. A minha vida inteira eu cresci em Pacujá e conheço a realidade da cidade. Estudei em escola pública e minha formação veio basicamente de grupos de adolescentes, grupos de jovens e pastorais de juventude da igreja católica. Portanto, a minha formação foi dentro desta cidade, convivendo com todas as pessoas. Nos últimos anos estive ausente no município porque, como muitas outras pessoas, tive que me deslocar para construir minha vida, sustentar minha família e buscar uma qualificação que infelizmente o município ainda não oferece.

A sua vinda veio fortalecer o grupo da oposição, liderado pelo pré-candidato a prefeito Eraldo Aguiar. Por que o Sr. acredita que ele pode ser um bom prefeito para o nosso município?

Eu acredito que ele possa ser um bom prefeito porque vejo nele muita vontade de fazer algo pelo povo. Além disso, tem realizado um trabalho muito bonito que vem ajudando a população carente há muito tempo, embora não ocupe nenhum cargo político. Por eu ver estas características nele, acredito que poderá fazer uma boa administração juntamente com esse grupo montado com pessoas capacitadas, que poderão lhe dar uma assessoria que possibilite fazer uma ótima gestão para o município.

O Sr. é considerado uma pessoa capacitada e de visão avançada. O Sr. já tem em mente projetos que poderiam ser implantados em Pacujá?

Nós já temos um Plano de Governo bem elaborado, que no momento certo será divulgado para as pessoas analisarem e contribuírem. E esse plano não é engessado. A cada visita que fazemos, a cada conversa, as ideias vão surgindo e se encaixando nesse projeto que estamos montando para a nossa cidade. A nossa intenção, além de focar nas questões mais básicas, também dará prioridade para outros setores como o comércio, artesanato e as expressões culturais do município, que infelizmente, nos últimos anos, foram relegadas ao esquecimento.

Considerações finais: Gostaria de agradecer esta oportunidade e parabenizo por este excelente trabalho do PCdoB, através deste jornal que vem realizando um papel importante de conscientização política no município. E aproveito para dizer ao povo de Pacujá que este é um momento de analisar, refletir e principalmente de ter a consciência de que todos são importantes para a construção desse futuro que vamos construir juntos.

Atual gestão de Pacujá não cumpriu seu Plano de Governo

O Plano de Governo registrado em 2012 pelos atuais chefes da Prefeitura Municipal de Pacujá é uma grande obra de ficção. De acordo com o documento, assinado pela prefeita e pelo vice-prefeito, vários projetos seriam realizados com o objetivo de que o nosso município alcançasse o “desenvolvimento sustentável”. Quatro anos depois, o que se vê é justamente o contrário. 

Anunciado com o compromisso de dar “transparência nos encaminhamentos e atos administrativos” e de agir com “ética e coerência”, o Plano propôs dezenas de ações que nunca saíram do papel. Inúmeras propostas foram esquecidas, como a melhoria das condições das Unidades de Saúde, a ampliação e reforma do Mercado Público, a implantação do abastecimento de água em todas as comunidades rurais, a realização de concurso público e a revitalização da Banda de Música. 

A lista de propostas que não foram cumpridas não cabe em um simples jornal. Chama a atenção que elas foram anunciadas como possíveis de serem feitas, pois estavam “dentro das condições orçamentárias do município”. O Plano de Governo era tão otimista que a dupla de mandatários não contou pipoca: “Teremos a coragem de quebrar paradigmas e de ousar, investindo em setores até então nunca pensados em Pacujá.” 

A realidade é que tudo não passou de conto de fadas e, por incompetência ou má-fé, Pacujá permaneceu mal tratado. O que é visível é um cemitério de obras inacabadas, e sequer as tarefas mais básicas são realizadas, como o pagamento em dia dos servidores. Até quando o povo vai continuar sendo enganado?

Aliança sólida

Pré-candidato a prefeito Eraldo Aguiar e
pré-candidato a vice-prefeito Josifran Magalhães

Nas últimas semanas, o cenário pré-eleitoral em Pacujá ficou muito mais nítido. Está claro que a disputa ao Executivo ficará mesmo restrita a dois grupos, o da situação e o da oposição. Além disso, foram definidos os pré-candidatos a vice-prefeito de ambas as correntes, restando apenas a oficialização dessas decisões.

O saldo dessas movimentações foi amplamente favorável à oposição, liderada por Eraldo Aguiar (PCdoB). A escolha para compor a vice provocou rupturas e revelou a fragilidade política do grupo situacionista, demonstrando o desgaste e a insegurança de suas lideranças. Já a oposição, ao escolher por consenso o nome de Josifran Magalhães (PRTB) para a vice, fortaleceu-se interna e externamente.

O reflexo disso ocorreu de forma instantânea, com a adesão de mais apoiadores acreditando na mudança de rumo para o município. A reação dos donos do poder veio através de um discurso incoerente e rasteiro, com o objetivo de “jogar pilha” na população e não deixar os seus apoiadores desanimarem. A fala radical, no entanto, só tem efeito com os que sofrem de “apaixonite aguda”.

O fato é que a aliança firmada entre Eraldo e Josifran renovou a esperança de nosso povo, que é tão enganado por aqueles que fazem fortunas às custas de dinheiro público e fingem o contrário. Mas a hora do povo dar a sua resposta tem data marcada.

Entrevista com Gadyel Gonçalves

O PCdoB, na região do pé de serra (Graça, Pacujá e Mucambo), terá candidatos próprios a prefeito. De que forma o Sr. acompanha essas pré-candidaturas do partido? 

Sobre essas candidaturas do partido, nós temos nos reunido com a Deputada Augusta Brito e além dessas cidades, também temos apoiado o prefeito de Ipu, Sergio Rufino, e em São Benedito, onde também sou pré-candidato à reeleição. A Deputada vem trabalhando para fortalecer cada uma dessas candidaturas e com certeza todos têm grande possibilidade de vitória.

Em uma eventual vitória do partido nesses municípios e através de uma atuação em bloco, é possível atrair mais investimentos juntos com a deputada Augusta Brito para essas cidades?

Com certeza. Haverá, na verdade, o fortalecimento de toda região. Já temos a Augusta como deputada da região da Ibiapaba e nós temos procurado que o PCdoB se fortaleça cada vez mais nesses municípios para que, atuando juntos, a gente consiga mais recursos para ajudar cada uma dessas cidades. Já estivemos conversando com o presidente estadual do PCdoB, Luís Carlos, para termos uma reunião com o governador Camilo Santana a fim de que ele possa participar do planejamento dessas campanhas e assim obtermos êxito. E que, futuramente, ele também possa participar do planejamento de governo dessas Prefeituras. E no próximo ano, com o PCdoB saindo vitorioso nesses municípios, com certeza teremos o apoio do nosso Governador e ele nos ajudará a trazermos mais recursos para ofertamos uma qualidade de vida melhor ao povo dessa região.

O Sr. tem apoiado ativamente o pré-candidato Eraldo Aguiar e tem acompanhado a oposição de Pacujá. Que dicas o senhor daria ao pré-candidato Eraldo Aguiar e à toda oposição para que consigam êxito nas eleições?

Eu vejo que no Pacujá o Eraldo é o pré-candidato mais preparado e que tem grandes chances de vitória. Estamos articulando uma aliança com o ex-prefeito Chaguinha para que o grupo se fortaleça ainda mais. Com o Eraldo saindo vitorioso nas eleições, terá total apoio do partido, da deputada Augusta Brito e do governador Camilo Santana para ofertar uma administração digna ao povo de Pacujá.

O PCdoB de Pacujá já tem dois pré-candidatos a vereador (Professor Ilderlan e Dalton Alves). De que forma o Sr. vê a importância de se eleger vereadores do partido e como eles poderão ajudar em um eventual governo de Eraldo Aguiar?

Com toda a experiência que tenho como prefeito, eu vejo que o gestor ter vereadores aliados é peça fundamental para uma boa administração, pois é indispensável para aprovar projetos que sejam de interesse da população. No Pacujá, esses dois pré-candidatos do PCdoB são muito importantes, e também precisamos eleger o maior número possível de vereadores da coligação. Então devemos trabalhar para eleger o nosso pré-candidato a prefeito e os pré-candidatos a vereador da coligação para que o nosso gestor tenha a segurança e o apoio necessário para aprovar os projetos que sejam de interesse do povo de Pacujá.

O Sr. por acompanhar há muito tempo o cenário político em Pacujá, sabe das dificuldades e dos anseios do povo. O que o Sr. sente da população de Pacujá em relação a essa pré-candidatura do Eraldo Aguiar?

Eu vejo que a população de Pacujá tem um sentimento grande de mudança e isso é de fundamental importância. E volto a dizer que o Eraldo é o que está mais preparado para realizar essas mudanças junto com o povo. A população sabe das dificuldades e com certeza saberá reconhecer que esse grupo de oposição que vem se formando e se fortalecendo trará ao Pacujá as mudanças tão esperadas.

Considerações finais: Gostaria de agradecer ao carinho de todo povo de Pacujá por aquela bela receptividade em todas as visitas que já fizemos. Deixo o meu abraço a cada pacujaense e digo que estamos na luta e o que depender do nosso apoio estaremos trabalhando para que essa mudança possa acontecer e que possamos trazer dias melhores ao povo de Pacujá.

Prefeitura abandona o Museu de Pacujá e ignora a Serrinha

Vista panorâmica da Serrinha

Poucos pacujaenses sabem, mas o nosso município possui uma grande riqueza natural. Trata-se da chamada “Serrinha”, uma parte da Serra da Ibiapaba que fica ao redor das comunidades de Bom Gosto, Bananeira e Zipu. Lá foram encontrados os fósseis mais antigos do Ceará e vários artefatos de humanos que viveram há milhares de anos, merecendo grande destaque na mídia cearense.

Apesar dessa enorme importância científica e cultural, a Serrinha e todas as ações sobre ela nunca receberam a devida atenção do poder público municipal. Para abrigar esse conjunto de fósseis e artefatos, receber os estudiosos e contar essa história à população, o Museu de Pacujá foi idealizado por iniciativa de dois engajados conterrâneos. Por alguns anos, o Museu funcionou em uma casa cedida no Alto do Cravatá, até que a atual gestão municipal “tomou a frente” e, na prática, destruiu o projeto.

Vice-prefeito Alex Melo no anúncio da reabertura do Museu de Pacujá

Em 2013, a Prefeitura prometeu retomar o Museu de Pacujá. Em um evento com a presença das maiores autoridades do município, de pesquisadores e da comunidade, foi anunciada a reabertura do equipamento. O fato é que tudo não passou de promessa e ninguém sabe onde está o acervo do Museu. E há algo mais grave: o Museu encontra-se registrado nos órgãos oficiais e, no entanto, a Prefeitura de Pacujá deu fim a ele.

Além disso, a Serrinha continua vulnerável ao vandalismo e à exploração indevida, pondo em risco a preservação desse ambiente que abriga diversas espécies e possui um complexo de cavernas e cachoeiras em meio a vestígios da Mata Atlântica. Há vários anos o Ministério Público Federal orientou a Prefeitura para criar uma Área de Preservação Ambiental, mas nada foi feito.

Por causa da incompetência e da falta de visão de seus gestores, o Pacujá está maltratando as suas riquezas naturais e culturais. Além disso, está desperdiçando um enorme potencial científico, ecológico e turístico, que poderia gerar mais renda e dignidade para o nosso povo.

Sem plano, não dá!

A boa política não se faz apenas costurando apoios e alianças. Apesar disso ser fundamental, também é preciso compreender os problemas administrativos e as carências do município, para que se construa um Plano de Governo coerente e que inspire confiança. Afinal, como oferecer esperança se não se sabe o que realmente deve ser feito?

A legislação eleitoral obriga todos os candidatos a prefeito a registrarem seus planos de governo. A intenção é que o candidato mostre com clareza as suas propostas e, dessa forma, o eleitor tenha mais um elemento para tomar a sua decisão. Na prática, os planos são feitos de forma amadora e apenas listam um rosário de propostas vagas e irreais. Muitas vezes, elas são apenas copiadas de outros planos igualmente vagos e irreais.

Diante disso, o PCdoB de Pacujá e os demais partidos que dão base política ao pré-candidato da oposição, Eraldo Aguiar, têm o desafio de construir um plano de governo com responsabilidade e bom senso. Para tanto, é necessário ouvir a população e reunir uma equipe capacitada e com conhecimento sobre a realidade local.

Ainda temos a cultura de que “planejar é perda de tempo, pois não sabemos sobre o futuro”. Por causa dessa visão é que desperdiçamos recursos e continuamos a perpetuar o atraso. Resolver os problemas com planejamento é difícil; sem planejamento, é bem mais difícil.

CHARGE: Chá de Simancol!

ENTENDA O DIREITO: APOSENTADORIA RURAL

A aposentadoria por idade rural está assegurada pela Lei 8.213/91, tendo direito ao benefício homens com 60 anos e mulheres com 55 anos. Além da idade, é preciso que o segurado especial (trabalhador rural) comprove o exercício da atividade rural, ainda que descontínuo, pelo período mínimo de 180 meses, conforme também estabelecido nessa lei, em regime de economia familiar.

A Constituição define o trabalho em regime de economia familiar como sendo “o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes”. Há necessidade de início de prova material com testemunhal para conseguir o benefício.

Dentre as principais provas estão: Cadastro na Ematerce; participação em programa do governo federal (DNOCS); certidão de casamento tendo rural como profissão; contrato individual de trabalho ou CTPS; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração do sindicato dos trabalhadores rurais; comprovante de cadastro no INCRA; documentos fiscais de entrega de produção rural à cooperativa agrícola, etc. A documentação do marido também serve para a esposa.

Quem trabalhou com carteira assinada, contrato ou serviço público ainda tem direito à aposentadoria especial rural, denominada aposentadoria mista ou híbrida. No entanto, terá um acréscimo de 5 anos para o benefício, e na data do requerimento deve estar trabalhando novamente na atividade especial rural, segundo o entendimento da Justiça, não do INSS.

Casas populares entregues sem água e energia elétrica

Casas populares sem água e energia elétrica

Os moradores das casas populares recém-entregues em nosso município reclamam que as moradias foram entregues sem que as instalações de água e energia elétrica tenham sido realizadas, causando indignação com a falta de providências.

A população carente de Pacujá renovou nos últimos tempos a esperança de sair do aluguel e viver na tão esperada casa própria, quando a Prefeitura anunciou a construção de dezenas de casas populares que foram entregues em abril deste ano. Entretanto, muitas famílias que há muito tempo esperavam pela casa própria ainda não conseguiram mudar-se para a nova residência, pois, não bastasse o atraso na entrega, não há instalação de água e energia elétrica naquela região e o que era pra ser uma realização virou motivo de frustração e decepção.

Segundo os moradores, na cerimônia de entrega das moradias, o secretário de finanças Raimundo Rodrigues, ao referir-se ao problema, assumiu o compromisso de fazer a instalação de energia elétrica até o fim de maio, mas, até agora nenhuma providência foi tomada e a população segue sem acreditar e sem perspectivas de viver numa moradia digna.

Durante a noite, em meio à escuridão total, os moradores que já se instalaram em suas residências sentem-se receosos com a possibilidade de roubos e frustrados por não poderem usufruir de seus equipamentos elétricos. Além isso, eles se deslocam longas distâncias em busca de água para suprir as necessidades mais básicas. Enquanto disso, a Administração, que não cumpriu o compromisso firmado com os moradores, segue sem dá esclarecimentos ou apresentar uma solução definitiva para o problema.

Fique por dentro!

Só Embalagem

Com o argumento de atenderem a lei, estão no ar os novos sites da Prefeitura e da Câmara de Pacujá. O visual dos dois endereços eletrônicos é bastante atraente, mas o conteúdo e as informações de utilidade pública deixam a desejar. Na prática, ambos precisam melhorar muito para cumprirem realmente os itens exigidos pela Lei da Transparência.

“A Lei é um Detalhe”

É direito de todo cidadão receber as informações geradas ou guardadas pelos órgãos públicos. Assim deveria ser em Pacujá, mas a Prefeitura e a Câmara também fingem atender a Lei de Acesso à Informação. Simples ofícios que requerem informações básicas estão mofando nesses órgãos, sem nunca receberem resposta. A quem apelar?

Xô, Mosquito!

Vários municípios do Ceará estão vivendo um surto de proliferação do mosquito aedes aegypti, que transmite três doenças: dengue, chikungunya e zika. Para evitar que isso aconteça em nossa cidade, é fundamental que todos recebam bem os profissionais que atuam nesse controle. Além disso, também é preciso que cada um de nós faça a sua parte, eliminando os focos onde o mosquito se reproduz.

Entrevista com Elisângela Aguiar

Elisângela Aguiar, presidente
da Associação Comunitária Unidos Pelo
Povo de Pacujá e presidente do PTdoB. 

A Sra. preside uma Associação Comunitária atuante em nosso município. Como se encontra essa entidade e como espera que ela esteja no futuro?

Hoje, a Associação Comunitária Unidos Pelo Povo de Pacujá encontra-se ativa e atuante através de vários projetos de assistência à comunidade. Um dos primeiros projetos foi a aprovação de 55 casas destinadas às pessoas carentes da zona rural, das quais já foram entregues 37 e as restantes encontram-se em fase de conclusão. Conseguimos também, através da associação e do empenho e conhecimento do amigo professor Ilderlan, a perfuração de dois poços profundos, um na comunidade de Batoque e outro na comunidade de Cheia de Graça. Estamos sempre buscando o melhor para melhorar a vida da população e isso é que é o mais gratificante para nós.

Através da Associação, foram requeridos e conquistados poços profundos em comunidades de Pacujá. Causa frustração quando outras pessoas tentam tirar proveito político disso?

De maneira nenhuma. Nós fazemos em prol da comunidade. Se alguém tenta tirar proveito disso é porque está enganando o povo. A gente pode comprovar através dos ofícios e documentos. Todas as ações que fazemos estão documentadas e temos como provar e não é baseado somente em palavras. Mas isso não me incomoda, pois, fazemos pela população e o importante é o bem estar do povo.

Pessoalmente, a Sra. também se dedica a ajudar conterrâneos, principalmente junto a hospitais e clínicas. Que ensinamentos essa experiência lhe traz?

A melhor forma de enfrentarmos nossos problemas e fugirmos dos nossos medos é ajudar ao próximo e ocupar da mais produtiva forma de amar e de viver a vida. Eu faço porque gosto e aprendo muito do dia-a-dia dessas pessoas, pois, muitas vezes não têm um apoio, uma segurança. Eles veem em mim a confiança e tenho orgulho de poder ajudá-los.

Adversários políticos tentam criar a imagem de que a Sra. tem um padrão de vida acima das suas condições. Qual a sua opinião sobre isso?

Carrego comigo o valor da simplicidade. Tenho a convicção de que a humildade é um dom que nasce nos corações das pessoas e não adianta tentar aprender com quem não tem disposição para tê-la. Essas pessoas que só se ocupam de olhar o que eu visto ou o que eu uso deveriam olhar para as minhas ações e o meu trabalho digno em prol do povo, ou ter disposição para fazer o mesmo.

A Sra. também administra o PTdoB de Pacujá, um dos partidos da base da oposição. O que você diria às pessoas que querem aderir ao seu partido?

O partido veio para fortalecer o nosso grupo político. Com o apoio de várias lideranças, quero muito que o partido se destaque apoiando o pré-candidato Eraldo Aguiar e os futuros vereadores que possa ter.

Em algum momento, a Sra. já se arrependeu de ter se envolvido diretamente na política municipal? 

De jeito nenhum. Cada dia que passa eu sinto mais vontade, mais orgulho e determinação para cumprir os nossos objetivos e compromissos com o povo, portanto, me sinto muito satisfeita em poder ajudar a população.

Especula-se o seu nome como futura concorrente ao cargo de vereadora. Há alguma definição sobre essa possível pretensão?

Tenho sentido a vontade de pessoas do dia-a-dia, das comunidades e dos amigos, mas, somos um grupo político e temos que avaliar o que é melhor para o grupo e principalmente para o nosso povo. No momento posso afirmar que vou continuar ajudando a população de Pacujá, dentro das minhas possibilidades e independente de qualquer pretensão politica.

Considerações finais: Agradeço o privilégio de conceder essa entrevista ao Módi Lê. Agradeço a Deus por me dar forças diariamente, ao meu esposo Eraldo Aguiar pela forma solidária com que vem participando dessa caminhada, estando ao meu lado no dia-a-dia e me ajudando a enfrentar os obstáculos do cotidiano e seguindo firme nessa missão.

Conhecendo o Direito: Seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três tipos de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Os principais documentos para solicitar o DPVAT são: 1º atendimento médico, laudo médico definitivo, B.O, declaração do proprietário do veículo, RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de ausência do IML (quando for o caso) e autorização de pagamento. Quando for para despesas médicas, deve-se juntar os comprovantes de pagamentos com remédios e tratamento médico. O pagamento é realizado na conta do acidentado, e não há necessidade de contratar terceiro.

O valor máximo é R$ 13.500,00 em caso de morte ou invalidez permanente, e R$ 2.700,00 para despesas médicas hospitalares; em outros casos, dependerá do grau da lesão sofrida. O prazo para receber é de 30 dias após toda a documentação entregue (nos correios ou qualquer seguradora credenciada) e o prazo para solicitar é de 3 anos do acidente ou da constatação da invalidez.

Quando o valor estiver abaixo do esperado também poderá requerer o complemento através de ação judicial, e aqueles acidentados que tiver em empregos regularizados e ficarem com sequelas poderão também solicitar o beneficio de auxilio acidente no INSS.

Escola em Batoque e Creche no Centro: onde está o recurso das reformas?

A atual administração municipal de Pacujá não cansa de brincar com o dinheiro público. Os exemplos podem ser vistos em vários setores, inclusive com as obras. Já faz um ano que a Prefeitura contratou as reformas da quadra da Creche Maria Edna Alves e da Escola Francisco Cordeiro, em Batoque. Até o momento, nenhuma das obras foi realizada.

A Prefeitura lançou a concorrência para realizar essas reformas, e somente uma empresa “concorreu”, a Mega Meta Construções e Locações, que na época ofertou o valor de R$ 115.202,21. O orçamento da reforma da quadra incluía várias melhorias, como a instalação de piso industrial com polimento e até um alambrado com tubos de aço galvanizado, devidamente pintado, e ao redor de toda a quadra.

Já a escola do Batoque deveria receber um retelhamento, piso cerâmico e pintura completa. De acordo com o projeto, tudo deveria ficar pronto em quatro meses. Como todos podem atestar, os benefícios não foram feitos e os pacujaenses, mais uma vez, estão a ver navios. Ou seja: A Creche continua sem a estrutura que merece e precisa, e a Escola daquela localidade ainda está abandonada!

Diante desse e de muitos outros casos, fica nítido que o nosso querido Pacujá está refém de uma administração que deita e rola praticando maus atos. Se a Mega Meta dos nossos gestores é levar o município ao fundo do poço, estão conseguindo com brilhantismo.

Espírito olímpico

INSS dos servidores municipais não é repassado de forma regular

Não bastasse o drama dos constantes atrasos salariais, os servidores públicos de Pacujá estão enfrentando mais um grande problema causado pela irresponsabilidade da Prefeitura Municipal. O repasse do INSS dos servidores não vem sendo realizado de forma regular, levando grandes prejuízos aos funcionários e prejudicando a obtenção de benefícios como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.

O problema já havia sido detectado em 2011, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal. A atitude gerou resultados, obrigando a Prefeitura a parcelar a dívida e a regularizar o repasse. Porém, a partir de 2014, os abusos voltaram a ser praticados. Levantamento prévio atesta que cerca de 60 professores estão com os repasses atrasados.

Todo mês, os trabalhadores têm um desconto em folha de pagamento relativo à contribuição para o INSS. Mas, algumas vezes, a Prefeitura, apesar de descontar este valor do salário do empregado, não o repassa ao órgão federal. O nome deste crime é apropriação indébita previdenciária, previsto pelo art. 168-A do Código Penal. Para saber se a Prefeitura está honrando os seus repasses, o servidor pode ir a qualquer agência do INSS e pedir o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que contém as informações de contribuições ao INSS.

Por causa desse descalabro, o Sindsep novamente entrará com uma representação contra a gestão municipal. O fato merece que sejam produzidas duras punições aos culpados e, também, pode deixar ainda mais comprometida a situação financeira da Prefeitura de Pacujá, na medida em que novas dívidas poderão ficar para o futuro.

Tá chegando...

À medida que a campanha eleitoral vai se aproximando, o cenário político em Pacujá vai ficando um pouco mais claro. As convenções partidárias acontecerão somente em julho e, até lá, os partidos e seus líderes tentarão se fortalecer para chegarem bem posicionados na largada. Em jogo, a disputa no Executivo e no Legislativo.

Importantes lideranças políticas estão por definir seus caminhos e, a depender de seus passos, poderão influenciar a disputa pela chefia da Prefeitura Municipal. O momento é de muitas articulações e especulações, pondo alguns interessados de cabelo em pé. Além disso, pesquisas serão vistas com atenção, provavelmente com cada um dizendo os números conforme as próprias conveniências.

O PCdoB acompanha com tranquilidade o momento atual, sabedor de que é importante construir alianças com quem compartilha o sentimento de mudança. Nossos pré-candidatos a prefeito (Eraldo Aguiar) e a vereador (Dalton Alves e Ilderlan Pereira) têm ciência de que o Pacujá carece de políticos compromissados com o bem comum, e não aqueles que olham apenas para os seus egos e os seus bolsos.

Ainda há muita água para rolar e as emoções estão apenas começando. Ao cidadão que acompanha o jogo e tem o desejo de ver dias melhores para o município, é necessário sabedoria para não cair no papo furado e nas promessas de políticos omissos e oportunistas.

CHARGE: Incomoda... incomoda muita gente!

IMPORTANTE: Fique por dentro!

AGORA VAI?

Após vários anos de abandono, até que enfim a Prefeitura de Pacujá deverá reformar a praça principal da cidade. O projeto prevê a modernização do espaço com várias melhorias, como a troca de pisos, novos equipamentos, nova vegetação e até um kiosque. A população torce para que, pelo menos em ano eleitoral, a administração consiga terminar uma obra.

SAÚDE PRÉ-PAGA

Não é novidade que na Unidade de Saúde de Pacujá sempre faltam remédios e até os materiais básicos para pequenos procedimentos. Agora, estão sendo cobrados dos cidadãos o pagamento de taxas para a realização de exames médicos. Mais essa medida administrativa não deixa dúvida de que a gestão da saúde municipal é que precisa ser bem examinada...

HAJA ÓLEO DE PEROBA

Apesar de ter sido denunciada, a Prefeitura de Pacujá continua sem repassar as contribuições que devem ser destinadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, embolsando indevidamente o dinheiro alheio e comprometendo o funcionamento da instituição. A administração se mantém surda, cega e muda à faixa estendida na sede do Sindicato. E a Justiça, o que fará? 

Entrevista com o Vereador Gerardo Alves

O Sr. tem uma grande experiência como vereador. Na sua opinião, a Câmara Municipal tem cumprido bem a sua função?

Sim, na medida do possível. Às vezes erramos tentando acertar, mas, apesar das dificuldades, acredito que a presidente, assim como os demais vereadores, principalmente os da oposição, estão dando o melhor para cumprir com as funções da Câmara Municipal.

A sua trajetória pública sempre foi no mesmo partido e no mesmo grupo político. Por que é tão difícil isso acontecer com grande parte dos políticos atuais?

Falta lealdade em grande parte dos políticos atuais. É a lealdade que nos mantêm firmes na política. Me sinto satisfeito no grupo em que estou e por isso não vejo nenhum motivo para abandonar o grupo ao qual faço parte.

O Sr. foi aliado do ex-prefeito Chaguinha em todas as gestões dele. Qual a sua avaliação política sobre ele e que caminho o Sr. gostaria que ele seguisse na próxima eleição?

É uma grande satisfação poder falar deste homem, grande político e amigo pessoal que é o Chaguinha. Apesar das dificuldades que ele teve enquanto político, fez muito pelo município de Pacujá. Tenho a convicção de que ele vindo para o nosso grupo da oposição vai acrescentar e fortalecer, fazendo um verdadeiro diferencial como político, para melhorar o destino da nossa cidade.

Houve comentários de que o Sr. não iria disputar novamente um cargo eletivo. A sua pré-candidatura a vereador está mantida?

Sim. Tenho total apoio da minha família e, apesar das dificuldades, digo aos meus eleitores que sempre confiaram no meu trabalho, que continuem confiando, pois serei candidato para ajudar o povo que sempre acreditou em mim.

Há 7 anos o Sr. compõe a oposição em Pacujá, liderada pelo pré-candidato Eraldo Aguiar (PCdoB). Por que o Sr. acredita que ele pode ser um bom prefeito para a nossa cidade?

Acredito que o Eraldo merece esta oportunidade, pois há muito tempo ele vem trabalhando para ajudar o povo, nunca abandonou nenhum de seus eleitores e apesar de todas as dificuldades, sempre vem ajudando a população. Nenhuma oposição fez o que ele vem fazendo até hoje. Por esta garra que ele tem, é merecedor e estaremos juntos para realizarmos esta conquista.

Neste ano, estará nas mãos dos eleitores decidir o rumo do nosso município. Como o eleitor pode contribuir para que se tenha uma campanha eleitoral mais limpa?

Infelizmente, grande parte dos jovens não tem a consciência de escolher os políticos realmente dignos de representar os interesses do povo. Que o eleitor só queira analisar e fazer a escolha consciente de seus representantes; esse é o primeiro passo. 

Considerações finais: Gostaria de dizer ao povo de Pacujá que estaremos unidos e trabalhando juntos para ofertar à população o que ela realmente merece. Juntos, com certeza, faremos o melhor!