Câmara de Vereadores de Pacujá aprova a Lei da Ficha Limpa Municipal

Da esquerda para a direita: Cori Jorge, Geraldinho Alves, 
Ritinha Gomes, Júnior Brito, Evilásio Oliveira  e Braz Rodrigues

Finalmente o projeto de lei que extirpa os “fichas sujas” da administração pública de Pacujá e trás um afago de moralidade e ética para nossa cidade foi aprovado na Câmara Municipal por 4 votos favoráveis, 3 contras e uma abstenção.

Em votação anterior, quando o projeto ainda era de iniciativa popular, foi desaprovado por 5 votos a 4. Na noite de ontem (27/06) votaram a favor da aprovação da Lei os vereadores Braz Rodrigues (PSD), Cori Jorge (PMDB), Gerardinho Alves (PMDB) e Júnior Brito (sem partido). Sem apresentarem justificativa, votaram contra a aprovação da Lei os vereadores Carlos Veras (PP), João Paulo “Mimoso” (Pros) e Luciray Jefferson (Pros). Absteve-se de votar o vereador Zé Antônio (PSL). Com isso, o placar da votação ficou em 4 a 3, não havendo necessidade do voto de minerva da presidente da Casa, vereadora Ritinha Benjamin (PMN), mas a mesma deixou claro que aprova o projeto, tanto que o subscreveu como sendo de sua coautoria.

Assim como da última vez, por incrível que pareça, o projeto não agradou a todos os senhores vereadores. Mais uma vez os vereadores Luciray Jeferson, Carlos Veras e João Paulo foram contra, e o vereador José Antonio se absteve de votar. A lógica é bem simples, quem é contra um projeto que visa moralizar e trazer ética à administração pública de Pacujá é a favor do contrário, da imoralidade e da falta de ética na esfera pública. Ou seja, caros leitores, a não unanimidade na aprovação do projeto explica muita coisa da política pacujaense.

Apesar desta reflexão que se faz necessário, o momento, na verdade, é para se comemorar, pois o recado foi dado: Pacujá exige uma administração íntegra, proba, reta e ética. A consciência política parece começar a soprar por estas bandas. Avante, Pacujá!

É Rítmo de Festa!

Apesar de ter sido revelada em detalhes, a farra das diárias dos notáveis da Prefeitura de Pacujá continua naquele rítmo. Em 2015, o prefeito de fato permanece com a sua “cota” de 12 diárias por mês. A continuar na mesma média de 2014, ele e a sua esposa embolsão neste ano mais de R$ 35.000,00 somente em diárias. Município rico é outra coisa...

E Tu, Brutus?
Falando nisso, a Câmara Municipal, além de ter a função de fiscalizar os gastos da Prefeitura, tem seu próprio sistema de distribuição de diárias. Em razão disso, a questão que o cidadão pacujaense deve estar atento é a seguinte: sob nova direção, o Legislativo dará um bom exemplo ou também fará a sua “farrinha”? O tempo nos responderá.

Terra Nostra
Uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Ceará está revendo os limites territoriais de todos os municípios do Estado. Com isso, Pacujá pode ter a chance de oficializar ao seu território algumas localidades limítrofes que hoje pertencem a municípios vizinhos. Para atingir essa importante conquista, é fundamental que o poder público municipal se prepare tecnicamente para não sair de mãos vazias.

Charge: Só "limpeza"!

Por que sou PCdoB de Pacujá

Nando Rodrigues é filiado e um dos 
fundadores do PCdoB de Pacujá

Apesar de vivermos tempos difíceis para a construção de projetos coletivos, especialmente no campo da política partidária, acredito que ainda é possível desenvolvê-los e contribuir positivamente com a sociedade em que vivemos, mas para isso é preciso que saiamos da nossa zona de conforto, deixemos um pouco de lado nossos objetivos pessoais e exercitemos nossa consciência.

Quando várias pessoas se unem em torno de um objetivo em comum, em nome de um único projeto, coisas grandiosas podem ser feitas. Foi com esse espírito de grupo e de coletividade que iniciamos há seis anos atrás esse difícil projeto, trazer para política de nossa cidade novas perspectivas, uma nova esperança.

Por isso sou PCdoB de Pacujá, porque além de acreditar nas pessoas que fazem parte desse grupo, acredito no projeto que ele representa. É um caminho difícil porque parece-me que o que é errado virou a regra, e que não há espaço para boas intenções dentro de nossa política. Mas nós estamos vivos e por isso mesmo não podemos permitir que isso se confirme, por isso combatemos essa ideia com ações que provem o contrário; que sim, é possível, ainda, uma política digna para Pacujá! 

Entrevista com líder político Eraldo Aguiar

Eraldo Aguiar, líder da oposição de Pacujá

Após ser aliado dos atuais ocupantes do Executivo, o Sr. lidera a oposição há seis anos. Quais erros da situação justificam a sua posição política?

Toda administração pública tem seus erros e acertos. Quando eu decidi ser líder da oposição eu me desliguei do poder por não concordar com a forma de administração que naquele tempo existia e que até hoje existe. O fator mais importante que me fez liderar a oposição foi a falta de compromisso da administração com o povo e que até hoje não vi nenhum compromisso da maneira que a gente quer e espera..

Recentemente houve a sua desfiliação do PMN (Partido da Mobilização Nacional), por qual motivo? Qual partido o Sr. irá escolher e qual a razão?

Em relação a minha saída do PMN houve muitas conversas de que eu havia sido expulso, mas não houve nada disso. O que ocorreu foi que o presidente estadual do PMN saiu como candidato a deputado federal e infelizmente eu não pude apoiá-lo e digo que se nós não tivéssemos firmado o compromisso antes com outro candidato, nós poderíamos apoiá-lo. A partir disso não me senti mais à vontade e decidi me desfiliar. Hoje, minha esposa e eu nos encontramos sem partido e até o momento houve algumas propostas, mas o interesse que eu tenho é ser membro do PCdoB, pois foi um partido que me ajudou muito na campanha passada, é um partido de muita articulação. Gostaria de sair candidato por ele, mas isso é uma ideia que vai ser amadurecida e eu não descarto outros partidos para me filiar.

Fala-se que o Sr. foi assediado para abrir mão da sua candidatura a Prefeito. Há alguma possibilidade de isso acontecer? Quais os motivos?

Eu tive uma conversa com o líder político Chaguinha pedindo o apoio dele para nossa candidatura e fortalecer nosso grupo. Ele disse que a intenção dele também era ser prefeito e perguntou se eu abriria mão de ser candidato e eu disse para ele que eu não era mais um candidato para atender apenas a um desejo pessoal. Eu sou um candidato pelo sonho de muitas pessoas, pelo povo que até hoje vem me acompanhando e acreditando no nosso trabalho. Dessa conversa saiu muitas especulações, até de envolvimento financeiro. Eu quero deixar bem claro que não houve nada disso, foi apenas uma conversa e deixei bem claro que não ia deixar o objetivo que já venho traçando há seis anos, porque não posso fazer isso com as pessoas que acreditam em mim. Não abrirei mão da candidatura, mas com humildade procurarei os apoios necessários, e afirmo com segurança que a nossa candidatura é irreversível.

A Prefeitura vive uma situação financeira muito complicada. Que medidas o Sr. Aponta para recuperar a saúde financeira dos cofres municipais?

Sabemos que a crise está grande. Aqui no Pacujá, nunca acabou a crise. Para organizarmos o município de Pacujá temos que tomar várias medidas e uma delas é acabar com o gasto de dinheiro de maneira irregular. Se nós conseguirmos chegar lá, a primeira coisa que farei é chamar todos, conversar e organizar o município, cortando todos os gastos supérfluos que existam. Se não fizer isso desde janeiro, nenhum administrador consegue administrar perfeitamente. Tem que haver esse consenso, de chamar a responsabilidade, se organizar e mostrar transparência nos gastos públicos.

Segundo decisão do Tribunal de Contas dos municípios as contas da Câmara Municipal de Pacujá no exercício de 2009 foram desaprovadas por uma série de irregularidades. Na época o senhor era o gestor. O que teria a comentar para população sobre o ocorrido?

Com relação às contas de 2009, das irregularidades que foram apontadas, 90% foram sanadas porque o tribunal apontou falhas que nós provamos o contrário. Por exemplo, foi apresentada uma falha com relação às diárias porque não foi pago o INSS, houve uma multa altíssima e colocaram improbidade, entretanto conseguimos provar que estávamos certo uma vez que não podíamos pagar o INSS dos 50% das diárias se nós já pagávamos o teto do valor do imposto. Quando provei que pagava o teto, retiraram esta improbidade. Nenhuma acusação me impede hoje de ser candidato.

No seu primeiro mandato o senhor apoiou e defendeu a administração do então prefeito da época Francisco das Chagas Alves (Chaguinha), sendo inclusive seu líder na Câmara. No entanto no seu segundo mandato o senhor desaprovou as contas do ex-Prefeito. Na época o que justificou essa mudança de postura?

Quando eu decidi sair do grupo do Chaguinha eu disse que aprovaria as contas dele, caso estivesse tudo correto. Votação de contas de prefeito é avaliação política e por isso desaprovei, pela pressão do momento. Mas deixo bem claro que em nenhum momento foi uma questão pessoal ou algum tipo de perseguição devido ao rompimento do grupo.

Considerações finais: Agradeço ao PCdoB por ter me apoiado para candidato a prefeito nas eleições passadas e pelo trabalho que fez pelo grupo. Espero que possamos caminhar juntos nas próximas eleições. Nós continuamos no Pacujá para construir uma nova história e uma nova linha de política, respeitando as pessoas e criando oportunidades.

Votação da Ficha Limpa Municipal será na próxima sessão legislativa

Uma troca na ordem dos procedimentos adiou a votação do projeto de lei da Ficha Limpa Municipal. Na última sessão legislativa, no dia 13 de junho, a presidente da Casa reconheceu que, aceitou um pedido de vistas antes do projeto ser encaminhado à Comissão de Redação e Justiça. Por conta disso, o projeto será posto em votação na sessão do dia 27 de junho. O objetivo da lei é impedir que as pessoas consideradas “fichas sujas” pela Justiça ocupem cargos na Administração Pública.

A mobilização para implantar a Ficha Limpa em Pacujá nasceu em 2012, quando um grupo de jovens que formavam o Movimento de Combate à Corrupção em Pacujá (MCCP) reuniu as assinaturas necessárias para dar entrada em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Infelizmente, naquela época a maioria dos vereadores ignorou o legítimo desejo da população e reprovou a matéria. A reprovação teve uma repercussão muito negativa na imprensa estadual, pois foi a única vez que um município rejeitou uma proposta dessa natureza.

Ciente da importância dessa lei, o PCdoB de Pacujá teve a iniciativa de solicitar oficialmente a sua retomada. Fundamentado na Constituição Federal, na Lei Nacional da Ficha Limpa, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, o partido protocolou Ofício há dois meses para que o projeto voltasse a tramitar no nosso Parlamento.

É equivocado acreditar que a motivação para aprovar a Ficha Limpa Municipal seja prejudicar as pessoas de Pacujá consideradas “fichas sujas”, pois o grande benefício que a coletividade terá é evitar que outras pessoas entrem nessa lista. Em outras palavras, essa Lei vai contribuir para que os ocupantes de cargos públicos ajam de acordo com as boas práticas de gestão. Trata-se, portanto, de uma prevenção para que maus atos não sejam cometidos no futuro.

Considerando que a proposta de lei está em perfeita sintonia com os princípios éticos e jurídicos, espera-se que a Câmara cumpra a sua função de legislar em favor do interesse público. Depois de aprovada pelos vereadores, a Lei seguirá para a sanção da prefeita Lucivane de Souza. Enquanto isso, está em jogo a credibilidade e a decência do Legislativo e do Executivo de Pacujá. Caso eles não façam o que lhes cabem, restará acionar os órgãos competentes.

A ilusão da Reforma Política

Já faz 20 anos que se fala em Reforma Política no Brasil. Sempre que o povo dá sinais de repúdio à política, os palpiteiros pregam que somente com essa Reforma nos livraremos dos nossos males. Depositar esperança nisso é uma grande ilusão; afinal de contas, não são novas leis que vão mudar a cultura de “esperteza” que reina em nosso país.

O que uma boa Reforma Política pode fazer é reduzir as distorções que existem nas regras que regem as eleições e os partidos. Estamos cansados de saber, por exemplo, que grande parte da corrupção é alimentada pela dinheirama que jorra nas disputas, pois os eleitos que “investiram” depois vão atrás do “retorno”. É preciso, portanto, reduzir a influência do poder econômico. A melhor solução não é o financiamento público, e muito menos o empresarial. O bom senso seria permitir apenas as doações limitadas de pessoas físicas.

O problema é que o bom senso não costuma ser praticado pelos congressistas. Refém dos seus financiadores, os deputados votaram a favor de que as empresas possam continuar “doando” para os partidos. Até agora, o único ponto relevante aprovado na Câmara Federal tem sido o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. 

Outras importantes mudanças estão em pauta e também serão votadas no Senado. Para que as possíveis novas regras possam valer na próxima eleição, os trabalhos devem ser concluídos até setembro. No entanto, o fundamental para moralizar a política é que as instituições fiscalizadoras sejam fortalecidas e que a Justiça aja com rigor. Alguém duvida? 

O Preço da Verdade

A persistência de um grupo político como o PCdoB de Pacujá é uma raridade nos municípios do Ceará. Por várias razões, não é comum que uma agremiação política no interior haja com efetividade na defesa do interesse público, com posição consolidada no cenário local, sem submissão a lideranças e com compromisso em revelar as verdades. Por conta disso, não interessa a alguns que essa “brincadeira” prospere.

A forma como o PCdoB de Pacujá atua se contrapõe com a política miúda que ainda prevalece no nosso município. Por isso, é até esperado que os protagonistas da velha política tentem enfraquecer o nosso grupo. Em público, fazem mil elogios e afagos. Nos bastidores, soltam cobras e lagartos venenosos. Felizmente, somos bem vacinados.

Filiados do partido têm sido “convidados” a largarem a causa que o leva adiante. Sob a lábia de que querem ajudar, os lobos em pele de cordeiro oferecem vantagens e a promessa de uma vida melhor. Não aceitaremos passivamente a esses abusos, assim como não temos fugido da nossa missão em prol de Pacujá.

Apesar dos ataques velados, o PCdoB de Pacujá tem seguido com dignidade a sua caminhada. Para nós, Política não é negócio; e sim uma oportunidade de honrarmos a nossa passagem por essa vida. Aos poucos, a sociedade dá sinais de que a velha política só leva ao atraso, e é nisso que acreditamos. Acredite você também!