Instituição
fundamental para o nosso país, o Ministério Público Federal (MPF) é um guardião
da Lei. Através de suas investigações e peças acusatórias, tira o sono – e a
liberdade – de muitos infratores. No campo da corrupção pública, seu feito mais
notório nos últimos anos foi o processo do Mensalão, que resultou na prisão de
figurões na hierarquia da República. Também é sua a responsabilidade de
processar os bandidos do colarinho branco metidos no lamaçal revelado pela
Operação Lava Jato.
Como
poucos, os procuradores do MPF sabem o quanto é difícil dar efetividade às leis
que tratam da corrupção no nosso país. Parte do problema mora na própria
legislação, que não trata com rigor quem faz tanto mal ao Brasil e aos
brasileiros. Pensando nisso, o órgão lançou a campanha “10 Medidas Contra a
Corrupção”. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores e, com
isso, dar entrada em um projeto de lei de iniciativa popular, no Congresso Nacional,
para aprovar essas medidas.
As
10 medidas propostas são as seguintes: prevenção à corrupção, transparência e
proteção à fonte da informação; criminalização do enriquecimento ilícito de
agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos
valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
mais rapidez nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de
prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos
políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a
dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Evidentemente,
a aprovação dessas propostas não dará fim à praga da corrupção, pois ela está
entranhada na própria sociedade. No entanto, a campanha é muito bem-vinda
porque dificultará a vida dos que brincam com dinheiro público, além de
despertar maior conscientização popular. O público-alvo da campanha são as
pessoas entre 16 e 33 anos. Segundo pesquisas, essa é a parcela da população
que mais se engaja em modificar as práticas de desvio de conduta.
Para
conhecer melhor o projeto, acesse o site www.corrupcaonao.mpf.mp.br. Para
assinar a lista, basta se dirigir às sedes do Ministério Público Federal em
qualquer Estado. Em Sobral, o endereço é o seguinte: Rua Yolanda P.C. Barreto,
200 – Derby Club. Não fique só no discurso e faça a sua parte na prática!
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