Câmara Municipal aciona Ministério Público para aplicar a Lei da Ficha Limpa Municipal e afastar o secretário de finanças do município

A novela da implantação da Lei da Ficha Limpa em Pacujá parece não ter fim. Depois de muitas idas e vindas, divulgação na imprensa, intervenção da Promotoria de Justiça, aprovação na Câmara Municipal, veto da Prefeitura e derrubada do veto, finalmente a Lei foi promulgada em agosto deste ano. O objetivo dessa legislação, já aplicada em centenas de municípios, é livrar a administração pública das pessoas condenadas por órgãos colegiados.

A Lei aprovada em Pacujá estabelece um prazo de três meses para o seu cumprimento. Portanto, os fichas-sujas já deveriam ter deixado seus cargos. No entanto, a prefeita de nossa cidade, Lucivane de Souza, não moveu uma palha para respeitar a Lei. Com isso, a chefe do executivo municipal corre o risco de sofrer as consequências judiciais, pois é seu dever cumprir a legislação vigente.

Atualmente, apenas um ficha-suja ocupa cargo de confiança na Prefeitura de Pacujá. Trata-se do prefeito de fato, Raimundo Rodrigues de Souza, que tem uma ficha recheada. Esposo da “prefeita”, o notório personagem é conhecido no meio político cearense por suas proezas. Além de secretário de finanças, Raimundinho, como é conhecido, é o ordenador de despesas de todas as secretarias municipais. Ou seja, está nas mãos dele a chave de todos os cofres da Prefeitura.

Certamente isso explica a resistência da Prefeitura em fazer valer o que é da sua obrigação. Essa indecência, porém, não pode ir adiante. No entanto, Câmara Municipal, a quem compete fazer e zelar pelas leis, por meio de sua presidenta, Ritinha Gomes, representou hoje, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), informando-o do descumprimento da lei e solicitando que o órgão tome as medidas cabíveis. 

Agora é aguardar que o MPE faça a sua parte e que mais uma ilegalidade não se perpetue na administração pública de Pacujá. Vamos acompanhar de perto o desfecho dessa novela.