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| Francisco das Chagas Alves "Chaguinha" |
O ex-prefeito Pacujá Francisco das Chagas Alves foi condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). O procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça, denunciou o ex-gestor após ser observado desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) naquele Município.
Segundo a ação, o ex-prefeito realizou contratações sem licitações, totalizando um montante de R$ 329.336,88 em recursos empregados irregularmente. As despesas referiam-se a aquisição de combustíveis, alugueis de veículos para transporte de alunos, alimentos, e até serviços de assessoria e consultoria. De acordo com o procurador Ricardo Magalhães de Mendonça, tudo era pago com recursos do Fundeb, que deixaram de ser aplicados devidamente no Município durante todo o ano de 2007.
O procedimento investigativo foi instaurado em Pacujá a partir de denúncia feita pelos próprios servidores do Município, dando conta da série de irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb por parte do ex-prefeito Francisco das Chagas, no ano de 2007.
Na sentença proferida pelo juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto, a Justiça condena o ex-gestor à inscrição no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por improbidade administrativa, o que significa que o político não poderá ser candidato a cargo eletivo por um período de oito anos.
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