Duas licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de Pacujá (PMP) chamaram a atenção. As licitações nº. 1312.01/2012 e 2401.01/2013 tratam da locação de veículos destinados às atividades da administração municipal e do transporte escolar durante o ano de 2013. O valor que o município vai desembolsar é, acreditem, de 1,5 milhão de reais!
Para se ter uma ideia da quantidade de dinheiro que será gasto apenas com locação dos veículos, 1,5 milhão de reais é mais que 10% do total de todos os recursos que entraram nas contas do município durante todo o ano de 2012 (14,5 milhões de reais). É preciso ressaltar que esse valor será gasto apenas com o aluguel dos veículos. O gasto total será ainda maior, uma vez que as manutenções preventivas e corretivas, combustíveis e motoristas também serão por conta da Prefeitura Municipal de Pacujá.
Dentre os veículos que serão alugados estão 7 motocicletas, 8 carros de passeio tipo popular, 7 ônibus urbanos, 4 micro-ônibus, 1 Pick up 4x4 (Hilux), dentre outros. Segundo o edital da licitação nº. 1312.01/2012, todos os veículos alugados pela PMP deverão estar devidamente identificados com adesivos com a seguinte informação: “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”, e ainda identificar a qual Secretaria Municipal o veículo está prestando serviço. O que até agora não vimos.
O que nos chama a atenção para estas licitações, em especial para a licitação nº. 1312.01/2012, é o alto valor que será pago pelo município apenas para locação desses veículos. A escolha pela locação, e não pela aquisição dos veículos, caminha na contramão dos princípios da eficiência e da moralidade na administração pública, pois além de não atingir ao interesse público, fim este que toda administração pública deve perseguir, não acrescenta nenhum patrimônio ao município, uma vez que ao término do contrato de locação a administração terá gasto o dinheiro e continuará sem os veículos de que tanto necessita e sem o dinheiro para adquiri-los.
Com o mesmo valor gasto com a locação seria possível a aquisição de boa parte dos veículos alugados, o que sem dúvida, só traria benefícios ao município, que poderia contar com os veículos em seu patrimônio, tendo depois como investir o dinheiro que seria gasto com o aluguel em outras melhorias para o município, que tanto necessita. Isso, para um município pobre como o nosso, que depende quase que exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de convênios com os governos estadual e federal, causa, sem dúvidas, grandes prejuízos às contas públicas municipais.
Entramos em contato com a Prefeitura Municipal pedindo informações sobre os motivos da escolha pela locação e não pela aquisição dos veículos, assim como solicitando outras informações acerca dos veículos alugados, mas até o momento não obtivemos retorno.
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