Não é surpresa para ninguém que a gestão dos recursos da Prefeitura Municipal de Pacujá é um desastre. Conforme já tratamos em outras oportunidades, tamanha irresponsabilidade – que não é de hoje – tem deixado nosso município numa situação de penúria financeira.Em bom português, a prefeitura está gastando o que não tem. O mais recente Relatório de Acompanhamento Gerencial, produzido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e disponibilizado no Portal da Transparência, deixa claro que a Prefeitura de Pacujá está passando por cima da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório, 55,5% da receita municipal são gastos somente com o pagamento de funcionários. O limite que a Lei estabelece é de no máximo 54%.
Diante dessa situação, o cidadão pode se perguntar: Quer dizer então que a Prefeitura de Pacujá gasta mais com funcionários do que a Lei tolera, e mesmo assim eles quase sempre estão com os salários atrasados? É isso mesmo! Não dá pra entender, mais é exatamente essa a conclusão que os números nos dizem.
Por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCM pediu que a prefeita da nossa cidade corte gastos com mão de obra até atingir o limite permitido. Em caso de descumprimento, Pacujá poderá ficar sem receber transferências voluntárias do governo federal e não terá acesso a crédito nem pra comprar um bombom.
No meio dessa confusão, o Ministério Público obrigou a Prefeitura a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, firmando o compromisso de pagar até o dia 31 de dezembro todos os salários atrasados, incluindo o 13º. O descumprimento do acordo gerará multa de 5 mil reais mensais. Pelo que se percebe, o mágico que comanda o dinheiro do povo pacujaense terá de tirar mais um coelho da cartola.
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