Votação da Ficha Limpa Municipal será na próxima sessão legislativa

Uma troca na ordem dos procedimentos adiou a votação do projeto de lei da Ficha Limpa Municipal. Na última sessão legislativa, no dia 13 de junho, a presidente da Casa reconheceu que, aceitou um pedido de vistas antes do projeto ser encaminhado à Comissão de Redação e Justiça. Por conta disso, o projeto será posto em votação na sessão do dia 27 de junho. O objetivo da lei é impedir que as pessoas consideradas “fichas sujas” pela Justiça ocupem cargos na Administração Pública.

A mobilização para implantar a Ficha Limpa em Pacujá nasceu em 2012, quando um grupo de jovens que formavam o Movimento de Combate à Corrupção em Pacujá (MCCP) reuniu as assinaturas necessárias para dar entrada em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Infelizmente, naquela época a maioria dos vereadores ignorou o legítimo desejo da população e reprovou a matéria. A reprovação teve uma repercussão muito negativa na imprensa estadual, pois foi a única vez que um município rejeitou uma proposta dessa natureza.

Ciente da importância dessa lei, o PCdoB de Pacujá teve a iniciativa de solicitar oficialmente a sua retomada. Fundamentado na Constituição Federal, na Lei Nacional da Ficha Limpa, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, o partido protocolou Ofício há dois meses para que o projeto voltasse a tramitar no nosso Parlamento.

É equivocado acreditar que a motivação para aprovar a Ficha Limpa Municipal seja prejudicar as pessoas de Pacujá consideradas “fichas sujas”, pois o grande benefício que a coletividade terá é evitar que outras pessoas entrem nessa lista. Em outras palavras, essa Lei vai contribuir para que os ocupantes de cargos públicos ajam de acordo com as boas práticas de gestão. Trata-se, portanto, de uma prevenção para que maus atos não sejam cometidos no futuro.

Considerando que a proposta de lei está em perfeita sintonia com os princípios éticos e jurídicos, espera-se que a Câmara cumpra a sua função de legislar em favor do interesse público. Depois de aprovada pelos vereadores, a Lei seguirá para a sanção da prefeita Lucivane de Souza. Enquanto isso, está em jogo a credibilidade e a decência do Legislativo e do Executivo de Pacujá. Caso eles não façam o que lhes cabem, restará acionar os órgãos competentes.