Eleições municipais deste ano serão regidas por novas regras

As eleições deste ano, que definirão prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros, terão uma série de novas regras. Entre as mudanças, estão a redução do prazo para campanhas e o polêmico fim das doações de empresas para candidaturas. Veja as principais mudanças:

Empresa não doa: Os candidatos só podem ser financiados apenas por doações de pessoas físicas ou pelo uso de recursos do Fundo Partidário – mantido por dinheiro público e repartido proporcionalmente entre os partidos.

Campanha menor: A duração da campanha ficou reduzida de 90 para 45 dias. Já a propaganda eleitoral gratuita em Rádio e TV cai de 45 para 35 dias.

Fim de cavaletes e pinturas de muros: A partir de 2016, ficam proibidos uso de cavaletes, bonecos e faixas divulgando candidaturas em vias públicas. Em imóveis particulares, poderão ser afixados papéis ou adesivos de 0,5m² (a regra antes liberava pôsteres de até 4m²). Pinturas de muros estão proibidas.

Pré-campanha liberada: Os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos aos eleitores, participar de eventos partidários e até distribuir material informativo antes do prazo de definição de candidaturas. Existe, no entanto, uma restrição: eles não poderão pedir explicitamente pelo voto do eleitor.

Permanece sendo permitida a contratação de pesquisas e cabos eleitorais. Além disso, o uso de carros de som está mantido. No geral, são avanços para tornar as eleições menos dependentes do poder econômico, mas a lisura do processo eleitoral depende principalmente da boa conduta tanto dos políticos quanto dos eleitores.