Por Cláudio Lopes Barbosa, Advogado
O impeachment significa impedimento. Após esse processo, além da perda do cargo, a pessoa que foi cassada também fica inabilitada de exercer qualquer função pública durante cinco anos e fica impedida de se candidatar a qualquer cargo por oito anos. Além disso, ela ainda pode ser julgada pela Justiça ordinária no caso de crimes comuns.
Este processo inicia com a aceitação de denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, depois é instalada uma comissão especial composta por todos os partidos. A defesa terá 10 sessões para se manifestar, após será dado relatório final a favor ou contra a abertura do processo. Chegando ao plenário, será aberto se 2/3 dos 513 deputados (342) votarem a favor.
Aprovado, será enviado para o Senado, que instalará comissão especial nos mesmos moldes que a da Câmara, e esta definirá o relatório a favor ou contra. Depois irá para votação, que agora precisará de maioria simples para aprovar (41 votos a favor dos 81 senadores).
Caso aprovada pelo Senado, a presidente será afastada do cargo até julgamento final que não pode ultrapassar 180 dias. Esta fase será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal que perguntará aos senadores se a presidente cometeu crime de responsabilidade ou não. A quantidade para condenar é de 2/3 dos membros (54) dos 81 senadores. Se condenada, o vice será empossado como novo presidente. Se absolvida, a presidente reassumirá e terminará seu mandato.
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