Não bastasse o drama dos constantes atrasos salariais, os servidores públicos de Pacujá estão enfrentando mais um grande problema causado pela irresponsabilidade da Prefeitura Municipal. O repasse do INSS dos servidores não vem sendo realizado de forma regular, levando grandes prejuízos aos funcionários e prejudicando a obtenção de benefícios como o auxílio-doença e o auxílio-maternidade.
O problema já havia sido detectado em 2011, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal. A atitude gerou resultados, obrigando a Prefeitura a parcelar a dívida e a regularizar o repasse. Porém, a partir de 2014, os abusos voltaram a ser praticados. Levantamento prévio atesta que cerca de 60 professores estão com os repasses atrasados.
Todo mês, os trabalhadores têm um desconto em folha de pagamento relativo à contribuição para o INSS. Mas, algumas vezes, a Prefeitura, apesar de descontar este valor do salário do empregado, não o repassa ao órgão federal. O nome deste crime é apropriação indébita previdenciária, previsto pelo art. 168-A do Código Penal. Para saber se a Prefeitura está honrando os seus repasses, o servidor pode ir a qualquer agência do INSS e pedir o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que contém as informações de contribuições ao INSS.
Por causa desse descalabro, o Sindsep novamente entrará com uma representação contra a gestão municipal. O fato merece que sejam produzidas duras punições aos culpados e, também, pode deixar ainda mais comprometida a situação financeira da Prefeitura de Pacujá, na medida em que novas dívidas poderão ficar para o futuro.
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